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A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem transformado profundamente a forma como as pessoas vivem: como aprendem, trabalham, ocupam os tempos livres e interagem, tanto nas relações pessoais como com as organizações.

A par de todas as possibilidades e benefícios da sua utilização, nomeadamente ao nível do acesso ao conhecimento, da colaboração entre pessoas e organizações, da inclusão social e da criação de riqueza, torna-se necessário assegurar, como para qualquer outro meio de interação, mecanismos e estratégias apropriados para minimização de eventuais abusos ou ilegalidades que ocorram com a utilização destas tecnologias.

A Comissão Europeia lançou em 1999 o Programa Safer Internet, a que se seguiu em 2005 o Programa Safer Internet Plus, com o objetivo de dinamizar projetos dos Estados Membros para promoção da utilização segura da Internet. No âmbito do Programa Safer Internet, a Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, através da Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet do Ministério da Educação (DGIDC-CRIE), desenvolveu, em 2004, o Projeto SeguraNet, para a promoção de uma utilização esclarecida, crítica e segura da Internet junto dos estudantes do ensino básico e secundário. Uma das orientações estratégicas do programa de ação LigarPortugal, adotado pelo Governo em julho de 2005, era “Assegurar a Segurança e a Privacidade no Uso da Internet“, mais especificamente “garantir que todos e, em particular as famílias, dispõem de instrumentos para proteção de riscos que possam ocorrer no uso da Internet e têm informação sobre como os utilizar”.

Ao longo dos anos o projeto tem evoluído de acordo com as estratégias políticas nacionais. Assim, e em linha com a anterior Estratégia Nacional para a Segurança do Ciberespaço (ENSC) (RCM 36/2015), a atual (RCM 92/2019) destaca a promoção do conhecimento junto dos cidadãos, enfatizando no Eixo 2 – Prevenção, Educação e Sensibilização – a necessidade para a “sustentação da capacidade nacional para a segurança do ciberespaço”. A juntar a esta premissa, uma das missões do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) é “promover a formação e a qualificação de recursos humanos na área da cibersegurança, com vista à formação de uma comunidade de conhecimento e de uma cultura nacional de cibersegurança”.

 

Sabia que existe uma Linha Internet Segura? Conheça-a abaixo:

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Fonte: site Internet Segura (adaptado)