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A brochura do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República tem por objetivo contribuir, através da informação, para uma utilização ainda mais segura da Internet. Esclarecer que algumas atitudes e atuações são crime e que delas podem ser vítimas crianças e jovens. Finalmente, alertar para a existência de uma resposta que, não sendo criminal, pode completar a defesa dos direitos das crianças e jovens vítimas de uso ilícito da Internet.

A Internet é uma realidade omnipresente. Por via dela estudamos, trabalhamos e procuramos informação para o dia-a-dia. Muitos de nós estão quase permanentemente ligados a esta rede das redes, por necessidade profissional ou outras ou, pura e simplesmente, porque não queremos sentir-nos offline, ou desligados.  Isto é ainda mais aplicável às crianças e jovens que – esses sim -, vivem permanentemente conectados, sobretudo às redes sociais.

A Internet ganhou assim uma dimensão incomensurável. Além disso, é um espaço não regulado e livre, onde se podem facilmente exercer os mais variados direitos – a começar pelo exercício da liberdade de expressão e comunicação. Mas é também um terreno fértil para o desenvolvimento de novas e criativas atividades ilícitas.

Aceda aqui à publicação: https://tinyurl.com/y84ag7jx 

Por Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República (adaptado)